O calendário do precatório 2027 começa antes de 2027. As decisões de novembro, dezembro e janeiro vão definir se um crédito entra no orçamento de 2028 ou se fica para 2029. Ao longo do ano, outras datas mexem com o valor, com o imposto e com o momento em que o dinheiro cai.
Este guia organiza tudo em ordem, mês a mês. Onde a data é fixada em lei, ela aparece como certa. Onde depende de cronograma ainda não publicado, aparece como estimativa baseada no que aconteceu em 2026.
Novembro de 2026 a janeiro de 2027: a reta final antes do corte
É o período mais importante para quem ainda não tem precatório expedido.
O que fazer:
- Pergunte ao advogado em que fase está o cálculo. Se ele já foi homologado, o próximo passo é a expedição da requisição.
- Peça prioridade na expedição, se houver base para isso. Credores com 60 anos ou mais, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência têm tramitação preferencial.
- Organize os documentos para a superpreferência. Laudo médico, documento de identidade ou comprovante de deficiência devem estar no processo antes do pagamento.
Lembre que o recesso do Judiciário vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Nesse intervalo, os prazos ficam suspensos e o andamento costuma desacelerar. Na prática, quem quer garantir a expedição antes de fevereiro tem até meados de dezembro para destravar o processo.
1º de janeiro de 2027: novo salário mínimo, novo teto da RPV
Com o novo salário mínimo, muda o limite da RPV federal, que equivale a 60 salários mínimos.
O projeto de orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.741. Se o valor for confirmado por decreto, o teto passa de R$ 97.260 para R$ 104.460. Créditos entre esses dois valores podem ser pagos por RPV, em até 60 dias, sem precisar virar precatório.
O que fazer: se os seus atrasados estão nessa faixa, converse com o advogado sobre o momento da expedição e sobre a possibilidade de renunciar a uma pequena diferença para receber por RPV.
1º de fevereiro de 2027: a data de corte
É a data fixada pela Emenda Constitucional 136/2025, e a mais decisiva do ano.
- precatório apresentado ao tribunal até 1º de fevereiro de 2027 entra no orçamento de 2028;
- precatório apresentado depois só entra no orçamento de 2029.
Não há prorrogação. Um precatório expedido em 3 de fevereiro espera praticamente um ano a mais que outro expedido em 31 de janeiro.
Fevereiro e março de 2027: o cronograma de pagamento
Em 2026, o Conselho da Justiça Federal publicou o cronograma de desembolso no começo do ano e liberou os precatórios federais em março. Foram R$ 58 bilhões para 237.711 beneficiários, depositados até o começo de abril.
Para 2027, ainda não há cronograma. Se o padrão se repetir, os R$ 44,9 bilhões em precatórios inscritos para o ano devem ser liberados no primeiro semestre. A Constituição, porém, só exige o pagamento até 31 de dezembro.
O que fazer: consulte o seu precatório pelo CPF no site do TRF e confira se o campo de ano do orçamento mostra 2027. Se mostrar, acompanhe as notícias do CJF nesse período.
Março a maio de 2027: imposto de renda
Quem recebeu precatório ou RPV em 2026 precisa declarar esse valor no imposto de renda de 2027. A Receita costuma abrir o prazo em março e encerrar no fim de maio.
Pontos de atenção:
- o banco retém 3% de imposto de renda na fonte no momento do saque, e esse valor pode ser compensado na declaração;
- atrasados de benefícios do INSS e de salários costumam ser declarados como rendimentos recebidos acumuladamente, o que pode reduzir o imposto devido;
- quem tem isenção por doença grave deve informar a condição na declaração.
O comprovante do valor recebido pode ser obtido no banco onde o depósito foi feito ou no próprio processo. Na dúvida, procure um contador antes de enviar a declaração.
Março de 2027: o tamanho do orçamento de 2028
Em março de 2026, o Ministério do Planejamento divulgou o total de precatórios inscritos para o ano seguinte. Se o calendário se repetir, em março de 2027 saberemos quanto a União deve pagar em 2028.
Esse número interessa a quem foi expedido entre fevereiro de 2026 e fevereiro de 2027. Ele mostra o volume que vai disputar o orçamento e dá pistas sobre o ritmo do pagamento.
15 de abril de 2027: a LDO de 2028
É o prazo para o governo enviar ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2028. O documento traz as metas fiscais e mostra quanto dos precatórios vai contar dentro delas.
Desde a EC 136/2025, uma parte crescente dos precatórios federais volta a entrar na meta fiscal a cada ano. Em 2027, essa parcela é de 39,4%. O avanço dessa regra é o principal ponto a acompanhar no debate sobre espaço no orçamento.
Todos os meses: os lotes de RPV
As RPVs não seguem o calendário anual. O CJF libera um lote por mês, com as requisições autuadas no mês anterior.
Os lotes de 2026 dão a dimensão desse fluxo. Só em setembro e outubro foram pagos R$ 6,7 bilhões, com mais de 80% para ações contra o INSS. A expectativa é que 2027 mantenha o mesmo ritmo mensal.
31 de agosto de 2027: o projeto de orçamento de 2028
É o prazo para o governo enviar ao Congresso a proposta orçamentária do ano seguinte. Nela aparece o valor reservado para pagar os precatórios inscritos até 1º de fevereiro de 2027.
Para comparação, o projeto de 2027 reservou R$ 97,7 bilhões para precatórios, RPVs e outras sentenças da União.
31 de dezembro de 2027: o limite constitucional
É a data final para a União pagar os precatórios inscritos no orçamento de 2027. Até lá, o crédito recebe apenas correção pelo IPCA mais 2% ao ano, limitada à Selic, sem juros de atraso.
Se o pagamento não ocorrer até essa data, o credor pode pedir, por meio do advogado, as medidas previstas na Constituição para garantir o pagamento.
Resumo do calendário do precatório 2027
Resumo do calendário do precatório 2027
Quando | O que acontece |
Nov/2026 a jan/2027 | Reta final para expedir o precatório antes do corte |
1º/jan/2027 | Novo salário mínimo e novo teto da RPV |
1º/fev/2027 | Corte para o orçamento de 2028 |
Fev a abr/2027 (estimativa) | Cronograma e pagamento dos precatórios de 2027 |
Mar a mai/2027 | Declaração do imposto de renda |
15/abr/2027 | Projeto da LDO de 2028 |
Todos os meses | Lotes de RPV |
31/ago/2027 | Projeto do orçamento de 2028 |
31/dez/2027 | Prazo final para pagar os precatórios de 2027 |
Onde a antecipação entra nesse calendário?
Para quem está no orçamento de 2027, o pagamento está próximo, e esperar costuma ser a melhor escolha.
A antecipação faz mais sentido para quem perdeu o corte de fevereiro ou tem precatório previsto para 2028 ou 2029. Também vale para quem precisa do dinheiro antes da data provável do pagamento. Nesses casos, o credor cede o crédito, recebe um valor à vista definido em contrato e deixa de depender do calendário.
O LCbank compra precatórios e RPVs federais, inclusive de ações contra o INSS, em todos os TRFs. A equipe jurídica identifica em que orçamento o seu crédito está e envia a proposta por escrito. Se você aceitar, o Pix cai em até 24 horas depois da formalização. O LCbank não compra precatórios de estados, municípios nem do Distrito Federal.
Quer saber em que mês do calendário o seu precatório se encaixa? Fale com o LCbank pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes sobre o calendário do precatório 2027
Qual a data mais importante do calendário do precatório 2027?
1º de fevereiro de 2027. É o corte para o precatório entrar no orçamento de 2028.
Em que mês os precatórios federais serão pagos em 2027?
Ainda não há data oficial. Em 2026, o pagamento saiu entre março e abril. O limite constitucional é 31 de dezembro.
Precisa declarar precatório no imposto de renda?
Sim. O valor recebido em 2026 deve ser declarado em 2027, e o imposto retido na fonte entra na declaração.
O teto da RPV muda em janeiro?
Muda junto com o salário mínimo. Pela previsão do orçamento, vai para R$ 104.460.
O recesso do Judiciário atrasa a expedição do precatório?
Pode atrasar. Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, os prazos ficam suspensos e o andamento dos processos desacelera.